Principais Áreas de Atuação
Direito Empresarial
– assessoria jurídica e elaboração dos instrumentos concernentes à aquisição de ações, quotas de capital ou fundo de comércio; constituição de todas as espécies de sociedades, bem como sua legalização perante as autoridades competentes; participação como assessores em assembleias gerais e reuniões de diretoria; elaboração de documentos societários, tais como alterações de contrato social, atas de assembleias, distratos etc; e assessoria jurídica na fusão, cisão, incorporação e transformação de sociedades;
– assessoria jurídica na elaboração de contratos mercantis, tais como compra e venda, representação comercial, franchising, licença de uso de direitos de propriedade intelectual etc; contencioso comercial, envolvendo cobrança de dívidas, execução de títulos de crédito e requerimento de falência e recuperação judicial, contrafação de direitos de propriedade industrial etc; assessoria na área de direito econômico, envolvendo concorrência desleal, abuso de poder econômico, e direitos do consumidor etc; e assessoria junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – (INPI).
– assistência a empresas que buscam processo de soerguimento através da Recuperação Extrajudicial e/ou Recuperação Judicial.
Direito Civil
– elaboração de contratos de natureza civil, tais como prestação de serviços, doações, gestão de negócios etc; contencioso civil e imobiliário em geral, englobando ações renovatórias, revisionais, indenizatórias por responsabilidade civil etc.; ampla assessoria na área securitária; e contratos e documentos imobiliários, como locações, compromissos de compra e venda, condomínios, incorporações, escrituras etc.
Direito do Trabalho
– consultoria jurídica e elaboração de pareceres em casos específicos; elaboração de qualquer espécie de contrato de trabalho; acompanhamento em dissídios e convenções coletivas de trabalho; contencioso trabalhista e previdenciário, nas esferas administrativa e judicial; análise dos procedimentos adotados pela empresa no tocante ao pagamento de contribuições previdenciárias; e auditoria trabalhista.
Direito Tributário
– consultoria e elaboração de pareceres em casos específicos relativos a todas as espécies de tributos; análise dos procedimentos jurídicos da empresa, objetivando propiciar economia fiscal (planejamento tributário); auditoria fiscal na aquisição de empresas; e contencioso tributário, envolvendo questionamento de tributos e defesas judiciais e administrativas.
Direito Administrativo
– ampla assessoria jurídica em concorrências públicas, englobando tanto a fase de elaboração de propostas como a fase de julgamento; contencioso administrativo e judicial relativo a concorrências públicas; assessoria jurídica nas mais diversas modalidades de parceria entre o setor público e o setor privado, notadamente a constituição de sociedades de economia mista para a exploração de serviços públicos; assessoria jurídica relativa à administração de sociedades de economia mista e aos seus processos de privatização, sobretudo no setor de gás canalizado; e ampla consultoria relativa à concessão de serviços públicos a particulares.
Direito Internacional
– assistência integral a empresas estrangeiras em sua instalação no país, envolvendo os registros necessários junto às autoridades competentes; assessoria na importação de bens e serviços do exterior; e assessoria na elaboração de contratos internacionais, tais como transferências de tecnologia, empréstimos entre empresas (inter-company loans), assistência técnica, licença de uso de direitos de propriedade industrial, leasing, etc; e acompanhamento das negociações de empresas brasileiras que queiram se instalar no exterior.
Regulatório
– representação na esfera administrativa, em processos/procedimentos decorrentes de: órgãos reguladores; órgãos de defesa do consumidor e órgãos de fiscalização ambiental; e consultoria e elaboração de pareceres em assuntos regulatórios.
Direito da Saúde
– Prestamos, ainda, assessoria especializada para empresas que atuam no ramo da prestação de serviços de saúde e comercialização de planos de saúde, englobando, além dos ramos tradicionais acima já mencionados (Trabalhista, Tributário, Empresarial, etc), orientação especializada sobre questões envolvendo as normas éticas e legais do exercício das atividades de saúde, representando e assessorando nossos clientes perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, os Conselhos Federal e Regional de Medicina e demais órgãos fiscalizadores das atividades de saúde; e contencioso especializado em questões de responsabilidade civil médica e dos prestadores de serviços de saúde em geral, com assessoria de profissionais da área médica das melhores faculdades do país.